LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 744 |
| Ano: | 2026 |
| Súmula: | Dispõe sobre a criação, composição e atribuições da Equipe Técnica Municipal - RTM, destinada ao acompanhamento, apoio técnico e controle do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências |
| ANEXOS | |
Dispõe sobre a criação, composição e atribuições da Equipe Técnica Municipal - RTM, destinada ao acompanhamento, apoio técnico e controle do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências
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