LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 681 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 12494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, Art. 166 da CF) e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial destinado a reprogramação dos recursos provenientes da fonte 12494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, Art. 166 da CF) e dá outras providências.
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