LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 685 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação do recurso da Lei 14.640/2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral - ETI e, dá outras prtovidências. |
| ANEXOS | |
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação do recurso da Lei 14.640/2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral - ETI e, dá outras prtovidências.
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