LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 563 |
| Ano: | 2024 |
| Súmula: | Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Federal 14.399/2022 que institui a Políticia Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura e, dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, objetivando à aplicação do recurso da Lei Federal 14.399/2022 que institui a Políticia Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura e, dá outras providências.
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