LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 548 |
| Ano: | 2024 |
| Súmula: | Decreta recesso no dia 28 de outubro de 2024, em decorrência da comemorção do Dia do Servidor Público. |
| ANEXOS | |
Decreta recesso no dia 28 de outubro de 2024, em decorrência da comemorção do Dia do Servidor Público.
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