LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1455 |
| Ano: | 2024 |
| Súmula: | Fixa o índice e concede revisão geral anual, nos termos do art, 37 X da Constituição Federal e aumento real sobre os vencimentos, atualiza o valor do vale alimentação, dos servidores efetivos e comissionados, do poder legislativo do município de Santo Antonio do Caiuá e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Fixa o índice e concede revisão geral anual, nos termos do art, 37 X da Constituição Federal e aumento real sobre os vencimentos, atualiza o valor do vale alimentação, dos servidores efetivos e comissionados, do poder legislativo do município de Santo Antonio do Caiuá e dá outras providências.
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