LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1448 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | Dispõe sobre a autorização para aditamento ao Termo de Fomento celebrado entre o Munic. de Santo Antonio do Caiuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antonio do Caiuá (APAE) para o repasse de recursos do Fundo de Mnutenção e Desemvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDE), e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Dispõe sobre a autorização para aditamento ao Termo de Fomento celebrado entre o Munic. de Santo Antonio do Caiuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antonio do Caiuá (APAE) para o repasse de recursos do Fundo de Mnutenção e Desemvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDE), e dá outras providências.
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