LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 434 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | Abre nocorrente exercício, Crédito Adicional Especia, destinado ao atendimento da Emenda Constitucioanal nº 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Abre nocorrente exercício, Crédito Adicional Especia, destinado ao atendimento da Emenda Constitucioanal nº 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências.
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