LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1408 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da politica remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, para manutenção da politica remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências.
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