LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 336 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022 para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitário de saúde e de agentes de combate às endemias, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022 para manutenção da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitário de saúde e de agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
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