LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 301 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação dos recursos objeto da Deliberação nº 24/2021 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para execução de ações para crianças e adolescentes que sofreram perdas parentais em virtude de pandemia da SARS Covid/19 e, dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aplicação dos recursos objeto da Deliberação nº 24/2021 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para execução de ações para crianças e adolescentes que sofreram perdas parentais em virtude de pandemia da SARS Covid/19 e, dá outras providências.
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