LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 052 |
| Ano: | 2021 |
| Súmula: | Altera a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social dp Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Santo Antônio Caiuá, revoga o Decreto Municipal nº 28/2021 e dá outras providências. |
| Observações: | A |
| ANEXOS | |
Altera a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social dp Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Santo Antônio Caiuá, revoga o Decreto Municipal nº 28/2021 e dá outras providências.
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