LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 058 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos provenientes da Medida Provisória nº 938/2020 de apoio financeiro pela União aos Municípios e, dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos provenientes da Medida Provisória nº 938/2020 de apoio financeiro pela União aos Municípios e, dá outras providências.
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