LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 045 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Declara estado de calamidade pública no Município de Santo Antônio do Caiuá, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coranavirus SARS-Cov-2. |
| ANEXOS | |
Declara estado de calamidade pública no Município de Santo Antônio do Caiuá, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coranavirus SARS-Cov-2.
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