LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 040 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Regulamenta, no âmbito do Município de Santo Antonio do Caiuá, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, nos termos do § 1, di art. 2º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. |
| ANEXOS | |
Regulamenta, no âmbito do Município de Santo Antonio do Caiuá, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, nos termos do § 1, di art. 2º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
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