LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 046 |
| Ano: | 2018 |
| Súmula: | Estabelece gratificação denominada Gratificação do Piso Paranaense de Assistência Social à Equipe de Referência NOB SUAS, com base na Resolução nº 189/2013-SEDS e na Nota Técnica aos Órgãos Gestores Municipais da Política de Assistência Social e Conselhos Municipais de Assistência Social. |
| ANEXOS | |
Estabelece gratificação denominada Gratificação do Piso Paranaense de Assistência Social à Equipe de Referência NOB SUAS, com base na Resolução nº 189/2013-SEDS e na Nota Técnica aos Órgãos Gestores Municipais da Política de Assistência Social e Conselhos Municipais de Assistência Social.
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