LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1183 |
| Ano: | 2016 |
| Súmula: | Dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo da Zona de Turismo com alterações Lei municipal 930/2008, em seus artigos 1º, 31 e 32, donforme atualizações da resolução CONAMA 10/88, instrução nº 17-B/2005 modificada pela portaria IAP/GP 229/2015 e demais normas federais, estaduais e as normas do zoneamento ambiental do entorno do reservatório de Rosana, sendo denominada Z5 - Zonas de chacaras de Lazer ZCL 1, do município de Santo Antonio do Caiuá - Pr. |
| ANEXOS | |
Dispoe sobre o parcelamento e remembramento do solo da Zona de Turismo com alteracoes Lei municipal 930/2008, em seus artigos 1º, 31 e 32, donforme atualizacoes da resolucao CONAMA 10/88, instrucao nº 17-B/2005 modificada pela portaria IAP/GP 229/2015 e demais normas federais, estaduais e as normas do zoneamento ambiental do entorno do reservatório de Rosana, sendo denominada Z5 - Zonas de chacaras de Lazer ZCL 1, do município de Santo Antonio do Caiuá - Pr.
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