LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
|
| Número: | 1182 |
| Ano: | 2016 |
| Súmula: | Criação da Zona de Turismo com inclusão do parágrafo 4º do artigo 1º da Lei 930/2008, conforme normas do zoneamento ambiental do entorno do reservatório de Rosana, sendo denominada Z5 - Zonas de chacaras de Lazer ZCL 1, do município de Santo Antonio do Caiuá - Pr. |
| ANEXOS | |
Criacao da Zona de Turismo com inclusao do parágrafo 4º do artigo 1º da Lei 930/2008, conforme normas do zoneamento ambiental do entorno do reservatorio de Rosana, sendo denominada Z5 - Zonas de chacaras de Lazer ZCL 1, do município de Santo Antonio do Caiuá - Pr.
|
|
| VOLTAR | |
