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Política de economia solidária beneficiará 120 mil trabalhadores
Quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
 
 
Política de economia solidária beneficiará 120 mil trabalhadores

Cerca de 120 mil trabalhadores paranaenses deverão ser beneficiados com as ações da Política Estadual de Economia Solidária, instituída por lei sancionada pela governadora Cida Borghetti nesta quinta-feira (20). A lei visa fomentar o desenvolvimento de empreendimentos baseados em princípios da economia solidária e a criação de redes, por meio de parcerias entre a sociedade e o poder público.

Empreendimentos de economia solidária são aqueles que têm como base princípios da cooperação, solidariedade e gestão participativa. Além disso, visam a distribuição das riquezas produzidas e o desenvolvimento local e regional de forma sustentável. No Paraná, segundo o Ministério do Trabalho, há 1.025 empreendimentos que se enquadram nesse segmento, a exemplo de cooperativas de catadores de papel e associações de artesanato.

A governadora disse que a sanção da lei é um momento histórico, pois marca a inclusão desses trabalhadores. “A lei dará condições de organização, conhecimento, segurança alimentar e, mais importante, vai gerar oportunidades, empregos e renda para milhares de pessoas”, afirmou Cida. “Além disso, eles terão apoio institucional e técnico e qualificação profissional”, acrescentou.

Para o secretário especial do Trabalho e Relações com a Comunidade, Paulo Rossi, com a regulação dada pela nova lei, pessoas que não têm condições de estar no mercado de trabalho terão mais oportunidades. “A medida fomentará o associativismo e o cooperativismo. Além disso, por meio de parcerias e com o acesso ao microcrédito, também vai estimular essa importante cadeia produtiva”, afirmou.

ORGANIZAÇÃO – A nova Política Estadual de Economia Solidária organiza-se nos eixos educacional (formação assessoria técnica e qualificação social e profissional); de acesso a serviços de finanças solidárias e créditos; de fomento à comercialização, consumo responsável e cooperação; de fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias.

O deputado estadual Professor Lemos, autor da lei, afirmou que essa era uma área até então não regulamentada, o que gerava incertezas aos trabalhadores. “Agora, graças ao apoio da governadora, conseguimos regularizar. Essa nova legislação será o marco legal da economia solidária”, acrescentou.

LUTA ANTIGA - Para Regina Figueiredo, representante do núcleo paranaense do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, a lei é resultado de uma luta antiga. “Faz 10 anos que estamos tentando formalizar o mercado de economia solidária. Essa sanção de hoje, portanto, é uma grande vitória”, afirmou.

A Assoviar (Associação Vida Arte Reinserção) atende pessoas que fazem tratamento mental e buscam ter geração de renda por meio da economia solidária. De acordo com a cofundadora da instituição, a terapeuta ocupacional Isabela Perotti, a nova política vai facilitar a vida desses empreendedores. “Isso poque eles saberão como se organizar, que tipo de espaço podem utilizar e como viabilizar recursos”, afirmou.

SISTEMA – A lei também cria o Sistema Estadual de Economia Solidária, cujo objetivo é garantir a execução da política de economia solidária, e o Conselho Estadual de Economia Solidária, composto por nove conselheiros, sendo três do poder executivo, três de entidades de fomento e três de empreendimentos solidários.

MAIS LEIS – Na solenidade, a governadora também sancionou a lei que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e sobras de alimentos e entidades públicas e privadas. Além disso, também assinou documento que institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 24 de abril, e deu o título de utilidade pública à Associação de Ginástica de Maringá e Região (Agimar).

PRESENÇAS – Representantes de organizações de economia solidária participaram do evento de sanção da lei.

Fonte: AEN-PR

 
 
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